REPRESENTATIVIDADE: O NOSSO LUGAR NÃO É NA COADJUVÂNCIA

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Após ser largamente criticado pela ausência de mulheres nos Ministérios, o Presidente da República interino disse que para as indicações de outros postos no governo buscaria “representantes do mundo feminino”.

Semanas depois, houve a indicação para a Secretaria de Políticas para Mulheres, que está subordinada a um homem, de uma mulher que propaga o desrespeito pelos direitos das mulheres, prega o fim do direito à interrupção da gravidez em situações já previstas em lei, como no caso de estupro, bem como apoia o projeto de lei denominado Estatuto do Nascituro.

Antecipo que não pretendo, aqui, me limitar à crítica a respeito da ausência de mulheres em um governo ou nas grandes decisões do país; na área jurídica ou na mídia, pois este é apenas um pano de fundo que nos mostra a necessidade, antes de mais nada, de termos uma visão crítica sobre o que estas ausências significam, sobre as representações (ou falta delas) que decorrem destas ausências e que criam estereótipos de gênero.

Na verdade, tudo isto nos mostrou, de maneira figurativa, mas não menos real, a existência de um mundo paralelo que é masculino e de preferência branco e heterossexual.

Às mulheres, estes donos do mundo masculino reservam apenas os cargos de segundo escalão, secretarias, postos administrativos secundários ou a posição de objetos esteticamente admiráveis, verdadeiros “bibelôs” para serem desfilados como acessórios belos; reforçam o papel feminino de simples colaboradora, de esposa ou de objeto estético; querem, assim, transmitir o recado que este é nosso papel na política, nos negócios e nas questões sociais decisivas.

Separar a sociedade em dois mundos é enviar a mensagem de que há um mundo dos homens que não é para todas, somente para quem “eles” quiserem e se eles quiserem; é o lugar que eles (os homens) querem nos colocar.

No entanto, não adianta nos colocar fora, não existem dois mundos, nossa luta é para estarmos no único mundo que existe em condições de equidade.

Em razão disto, precisamos falar em representação, pois isto está diretamente ligado às nossas identificações. Não é à toa que neste mundo, os filmes, as novelas, as histórias infantis sempre apresentam a mulher no papel de coadjuvante, sempre lindas, princesas, delicadas e perfeitas. Só é possível nos identificarmos com aquilo que vemos. Se os modelos que nos são apresentados não nos permitem opções além das lindas, brancas, elegantes, magras e esposas, será muito mais difícil que as mulheres acreditem que podem ser competentes, inteligentes ou identificadas por algo que seja visto além de seus corpos.

A ausência de mulheres na política e nos cargos públicos relevantes decorre principalmente da cultura machista que não quer abrir mão de seus privilégios e de espaços que historicamente sempre beneficiaram os homens.

Durante séculos na nossa história, o poder masculino prevaleceu em cargos de comando, públicos e privados, inclusive nas famílias, com os homens exercendo autoridade e determinando os rumos da sociedade.

Foi preciso muita luta para que mulheres conseguissem exercer a cidadania, para ocuparem cargos e participarem da vida pública. No entanto, as diferenças entre os gêneros no país ainda são assustadoras. As mulheres têm salários menores, ocupam percentualmente menos cargos de chefia, são as maiores vítimas de violência doméstica e sexual; além disto, são sub-representadas nos cargos mais importantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na esfera política, a desigualdade de gênero, juntamente com às desigualdades de classe e raça, é notória, ou seja, fica muito claro o lugar e o papel que são reservados para as mulheres. Metade dos eleitores brasileiros são mulheres, entretanto menos de 10% das vagas no Congresso são ocupadas por nós. O Brasil ocupa a 158ª[1] posição no ranking de representação feminina no Legislativo, os números são inferiores aos da média dos países do Oriente Médio, cuja taxa de participação feminina é de 16%. No Supremo Tribunal Federal de um total de 11 Ministros, temos somente 2 mulheres. Dos 27 Secretários de Segurança Pública estaduais, apenas uma é mulher.

Note-se, portanto, que uma minoria representativa da população, os homens, dominam a política nacional com ocupação majoritária de cargos nas três instâncias de poder, o que faz com que a produção, execução e julgamento das leis sejam masculinos.

Mas não é só. A ausência de representatividade está também na universidade, na mídia, nas artes, entidades de classe, nas empresas, daí a razão fundamental do importante papel que deveria ser exercido pelo Poder Público em dar o exemplo e reduzir estas desigualdades.

Segundo a ONU[2]: a forma como as mulheres são vistas na sociedade contribui para a violência contra elas”. Neste mesmo contexto, a Organização das Nações Unidas sugere que a representação das mulheres como indivíduos inferiores aos homens poderia torna-las mais vulneráveis a todos os tipos de violência.

A representatividade política está diretamente ligada ao poder, à possibilidade de decidirmos por nós mesmas, de termos o lugar de fala em todos os setores da sociedade.

Diante deste quadro, dizer que as mulheres estão no mesmo grau de igualdade dos homens é uma grande mentira. Os dispositivos de poder nos empurram o tempo todo a lugares que não ameaçam os valores masculinos; nos obrigando a incorporá-los caso queiramos fazer parte do “mundo” deles.

Neste contexto, não podemos nos iludir, somente haverá a defesa de pautas de direitos das mulheres se pudermos ter voz, se pudermos falar por nós, se pudermos ter representantes em todas as instâncias de poder.

Além disto, os valores exclusivamente masculinos só deixarão de ser reproduzidos quando pudermos nos ver em modelos, nos identificarmos com mulheres que assumam postos de poder e de decisão.

Assim, a representatividade significa a possibilidade de nos enxergarmos na outra, é a chance que temos de nos livrarmos dos estereótipos impostos pelo “outro”, de termos a liberdade de escolhermos o caminho que quisermos sem a imposição do destino que os “outros” planejam para nós.

MARGARETE GONÇALVES PEDROSO, Procuradora do Estado, membro do Olhares Humanos e Conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina.

[1]http://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes/2a-edicao-do-livreto-mais-mulheres-na-politica

[2]http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/onu-critica-a-representacao-da-mulher-no-brasil/

 

Meu pai não é machista, mas eu sou!

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Quando nasci, um anjo torto desses que andam pelas sombras não disse: “Vai, Renan, ser machista na vida”! Mas, ainda assim, eu fui. Provavelmente, logo que descobriu que se tratava da gestação de um menino, meu pai agradeceu à natureza (“meninos são mais fáceis de serem criados”) e já desenhou todos os passos necessários para minha futura transformação em um verdadeiro “macho”.

A primeira regra básica de um “macho”, a qual aprendi, é que homens são homens e mulheres pertencem a outra categoria (um certo mundo subalterno), que eu poderia até me relacionar (ocasionalmente e para fins específicos devidamente demarcados), mas nunca imaginar que seriam iguais, nem repetir nada delas, sob pena de perder aquilo mais precioso que eu deveria construir por toda a infância e adolescência, a virilidade masculina. O importante era ser criado como um “pegador nato” (para não usar outros termos ainda mais machistas), tudo o mais era acessório.

Para o desespero de um pai machista, as filhas um dia chegaram. Imaginava que só as “outras mulheres” (da porta para fora) seriam diferentes. Acreditava que os meus privilégios eram restritos ao mundo exterior, mas aprendi que não. Era preciso delimitar, dentro do ambiente familiar (e, no futuro, isso deveria refletir sobre todos os espaços), que eu era um ser superior em relação às minhas irmãs. Para isso, existiam regras e mecanismos distintos de tratamento. Enquanto “homem”, poderia sair e voltar em horários desconexos, já que se presumia que estava “pegando” alguma menina. E, quanto mais fossem, melhor eu seria! Isso me transformaria em um “ser socialmente aceito e destacado”. Já para “suas próprias filhas”, o controle e a supervisão, pois multiplicidade de namorados gerava de presente o termo “puta”. E, “elas não gostariam de ser putas”.

Depois das saídas juvenis, chegou o sexo. E uma nova lição me foi ensinada. Há dois tipos de mulheres, aquelas que servem para fazer sexo (sem risco e compromisso, desde que “limpinhas”), e há outras, que são mais sérias e familiares. Deveria escolher essas para namorar. Deveria ter em mente que “não se pode desfilar com putas pela cidade”.

Bem, meu pai não se acha machista. Tem horror à violência. Seria incapaz de machucar qualquer pessoa, inclusive mulheres. Ele até prefere trabalhar com elas, desde que elas não sejam chefes, pois quando chefiam ficam emocionalmente instáveis. A violência que as mulheres sofrem, bem, diria ele, “homens podem até errar, mas mulheres também provocam”. Certamente, ele não é machista. Porém, eu sou!

Meu machismo está tão preso na minha vida que, muitas vezes, nem percebo. E, quando percebo, na maioria das vezes, ignoro-o. Sou machista quando aceito, sem qualquer reação, reproduzir práticas condenáveis, desde o meu “aceite” às condutas que transformam as mulheres em mera “coisa” sexual, até, nas relações mais próximas, quando, ainda que não pronunciado, imagino que aquele comportamento só poderia ter vindo de uma mulher. Sou um machista mais sofisticado, adaptado aos novos tempos. Um machista pós-moderno.

Infelizmente, ainda há muito a fazer, em esforço pessoal, para que eu não seja mais machista (ou que não permita que o machismo guie meus comportamentos e escolhas). Espero que, após essa confissão, minhas práticas sejam outras e que, quando eu olhar e me relacionar com uma mulher, eu veja finalmente uma mulher, e não mais um elemento de apropriação. Há ainda um longo caminho a percorrer até que isso ocorra.

Renan Teles. Procurador do Estado. Membro do Olhares Humanos.

“Resistir é preciso, silenciar não”

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Para aqueles que defendem e acreditam nos Direitos Humanos, os últimos dias deixaram na boca o gosto amargo, e dolorido, de que a evolução histórica, enquanto processo que nos leva a uma maior conquista de direitos, é meramente pueril e ingênua. Não faltaram pensadores a gritarem sobre o erro de enxergar o andamento da história como um tempo evolutivo aperfeiçoado. Porém, tais gritos foram abafados pela incredulidade diante da verdade de que o retrocesso não é só possível, como caminha confortável pelas principais avenidas do País. Por instantes, esqueceu-se que a luta pelo reconhecimento dos Direitos Humanos não é um ponto de chegada, antes um ir e vir pendular, marcado por avanços e retrocessos.

Se, nos últimos anos, o Brasil acompanhou um avanço institucional dos Direitos Humanos, seja pela expansão temática ou estrutural, o que se viu recentemente no cenário nacional traz preocupação e aflição, pois a questão colocada não é mais o avanço, mas o necessário esforço para não retroceder. A perda de uma força estruturante que, apesar de imperfeita, servia como obstáculo à oposição advinda de determinados centros de poderes, majoritariamente conservadores e minimamente comprometidos com os Direitos Humanos, se fará sentir, principalmente, quando pensadas políticas públicas e sociais que estão por vir.

Apesar de algumas vozes tentarem desqualificar o tema sob o argumento de que escolhas supressivas obedeceram à lógica estritamente econômica e não ideológica, no âmbito dos Direitos Humanos, um nome não é só um signo, assim como uma estrutura não é, apenas, um elemento orçamentário. Um nome é, antes de tudo, considerando o simbolismo que emprega na vida das pessoas, um espaço de conquistas, que reflete prioridades e condutas a serem adotadas. As escolhas governamentais, que resvalam em verdadeiros retrocessos, só levam à conclusão de que o império contábil e econômico perdeu o pudor em se autodenominar como o mais relevante.

Não apenas nos nomes e nas estruturas federais residem os retrocessos, observam-se também condutas, gestadas e expostas por determinados governos, que privilegiaram, sem qualquer disfarce, não o diálogo com movimentos que lutam pelo reconhecimento de direitos, mas a pura e imediata repressão, transvestida sobre o rótulo de que amparada sobre “verdades” jurídicas. Tão assustador quanto a conduta administrativa tomada, impressiona, salvo alguns gritos individuais, o silêncio coletivo. Não é duvidoso que tais compreensões estatais se proliferem e o “não me olhe como se a polícia estivesse atrás de mim” deixe de ser um trecho musical e se transforme num hino a ser ecoado em face da atuação repressiva do Estado.

Mas, diante desse trágico cenário descrito, qual o papel da sociedade e, principalmente, daqueles que se propõem a defender os Direitos Humanos dos ataques e tentativas de retrocesso? Resistir. O medo, a apatia e a falsa percepção de que o construído está evaporando não podem paralisar e impedir que as batalhas necessárias sejam travadas. Ainda que, num primeiro momento, não se mostre possível avançar, é preciso resistir e lutar para não retroceder. E essa resistência passa por diversas atuações, mas principalmente pela premissa da necessária consciência de que novas condutas e práticas são inadiáveis.

É preciso empreender, não só um esforço individual, mas comunitário de diálogo e de atuação, observando-se os instrumentos e as estruturas aptas a resguardarem os Direitos Humanos, seja no plano nacional ou internacional, de não aceitação do que está posto, sob pena do silêncio ser algo mais tormentoso e perverso do que as próprias ações destrutivas. Resistir (e lutar), enquanto atuação necessária para o efetivo reconhecimento dos mais diversos interesses e sujeitos albergados pelos Direitos Humanos, já não é uma questão de escolha, mas um comportamento de sobrevivência.

 

Renan Teles. Procurador do Estado. Membro do Olhares Humanos.

PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES…

FEMINISTANo dia 08 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecido, nos EUA, fizeram uma greve para reivindicar melhores condições de trabalho. O ato foi duramente reprimido com violência, trancaram as portas e incendiaram a fábrica. Morreram, naquele dia, 130 mulheres.

Como podem perceber, transformar o dia 8 de março em dia de festejos com felicitações, flores ou presentes nada tem a ver com o propósito da data, só retira o seu verdadeiro significado histórico e político, comercializando e propagando, mais uma vez, estereótipos de gênero. Percebam que hoje não é dia de festa, é dia de luto e de luta. Hoje é dia de falar em igualdade, hoje é dia de falar em feminismo.

Infelizmente, há quem diga que já avançamos bastante e que, em razão disto, não precisamos lutar, que não precisamos do feminismo. Há até quem pense que machismo não existe, que é coisa da nossa cabeça…

Primeiro, é importante esclarecer que feminismo é a luta pela equidade entre homens e mulheres. Feminismo não é o contrário do machismo, é contra o machismo.

Já o machismo não trata de igualdade, trata de superioridade. O machismo mata, oprime, produz desigualdades. Mas, onde está o machismo? Está em casa, na escola, no trabalho, na rua. Está nas piadinhas que ridicularizam a mulher, está no olhar lascivo de cada homem desconhecido, está na violência de cada dia, nos estereótipos, na objetificação do corpo feminino, na baixa presença de mulheres em cargos de comando, na negação ao direito ao aborto, na má divisão do trabalho doméstico, no silenciamento das mulheres, no assédio, na culpabilização e em tantas outras coisas, às vezes, até aparentemente inofensivas, mas que humilham, diminuem ou estereotipam as mulheres. O machismo está dentro de cada homem, do pobre ao rico, do não letrado ao doutor; independe de idade, classe social, nível cultural ou posicionamento ideológico. O machismo está introjetado na sociedade patriarcal.

Além disto, há um equívoco em pensar que as mulheres já alcançaram a plenitude de seus direitos, pois, hoje, as mulheres votam, trabalham, são livres. Além de ser uma generalização que mede todas as mulheres da mesma maneira, também se revela uma ignorância no que tange a ausência cotidiana de igualdade entre homens e mulheres, bem como, no que diz respeito aos conceitos de cidadania, trabalho digno ou liberdade.

Não há como negar os avanços legais que historicamente foram alcançados pelas mulheres (com muita luta e muito sofrimento), mas tais conquistas, além de terem sido morosas, ainda não são plenas. Apenas para ilustrar, no Brasil, o direito ao voto feminino só foi conquistado em 1932. Até 1962, as mulheres eram consideradas incapazes, o que significava, entre outras coisas, a necessidade de autorização do marido para trabalhar, alienar bens e ter a guarda dos filhos. Somente em 1977, a mulher brasileira pôde ter a opção de adotar ou não o nome do marido ao contrair casamento. A igualdade de direitos entre homens e mulheres somente foi legalmente reconhecida em 1988 com a promulgação da atual Constituição Federal. E, só tivemos uma lei específica tratando de violência doméstica em 2004.

Como podem ver, o legislador anda a passos lentos no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos das mulheres e claramente, a igualdade formal estabelecida na Constituição Federal não se efetivou em igualdade material. Isto é refletido no dia-a-dia das mulheres na nossa sociedade, avançamos pouco e as diferenças são latentes.

A título de ilustração, notem que as diferenças salariais entre homens e mulheres são gritantes, em média a mulher brasileira ganha 30 % menos do que os homens. O Brasil tem uma das menores taxas de presença de mulheres no Parlamento, são 51 deputadas na Câmara Federal (de um total de 513 deputados) e 12 senadoras (de um total de 81 senadores). No Judiciário, a representatividade também é muito baixa, para se ter uma ideia, no Tribunal de Justiça de São Paulo, menos de 10%   dos desembargadores são mulheres.

Com relação à violência contra a mulher, o quadro é assustador. A principal causa de morte violenta de mulheres no Brasil é a violência doméstica. O número de mortes violentas de mulheres negras aumentou, em 10 anos, em 54%. Anualmente, em média, há 527 mil casos de estupros (tentados ou consumados) no Brasil. Uma em cada 5 mulheres já foi espancada pelo marido, companheiro ou ex. O aborto ilegal mata 47 mil mulheres no mundo.

Ser mulher também significa não poder viajar sozinha sem riscos, não andar na rua em qualquer hora e com a roupa que quiser sem medo; significa não poder dispor livremente do próprio corpo sem ser julgada, condenada ou morta.

Por tudo isso, hoje não é dia de cumprimentos, flores ou comemorações, hoje é dia de lembrar que nós, mulheres, ainda não vivemos em um mundo igualitário, que não dividimos corretamente os espaços com os homens; é dia de lembrar que ainda morremos simplesmente pelo fato de termos nascido mulher. Hoje é dia de lembrarmos das mulheres negras, das mulheres encarceradas, das mulheres que sofrem revistas íntimas nos presídios, das mulheres que sofrem violência obstétrica, das mães que não têm creches para deixarem seus filhos, das mulheres que são julgadas por recusarem a maternidade ou o casamento, das mulheres lésbicas, das mulheres em condição de rua, das mulheres que são torturadas pela imposição de um padrão de beleza inatingível, das meninas que são obrigadas a casarem-se ainda crianças, das mulheres trans, das mulheres que sofrem assédio nas ruas e no transporte público, das mulheres vítimas de estupro ou de agressão, das mulheres que morreram em abortos ilegais.

Portanto, hoje, dia 08 de março, não há muito o que se comemorar. Por isso, homens, guardem suas flores.

Hoje é dia de olharem para si mesmos e refletirem em que o machismo os beneficia, os favorece e como isso deixa nossa sociedade doente. Hoje é dia para começar a repensar o papel de cada um na manutenção destas desigualdades.

Troquem as flores pelo respeito, pela solidariedade e pela desconstrução de seu machismo diário. Aprendam, definitivamente, que lugar de mulher é onde ela quiser. Quem sabe, assim, nossas meninas terão um futuro menos violento e mais igualitário.

Lembre-se: essa luta não é só para hoje e não tem volta! VAI TER FEMINISMO SIM!

Margarete Gonçalves Pedroso, Procuradora do Estado, Conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina e membro do Olhares Humanos.

“A ZIKA DE SER MULHER”

aborto

O Ministério da Saúde diz que o vírus zika, transmitido pelo mosquito “aedes aegypti”, ataca as células nervosas e, se atingir o cérebro ainda em formação de um embrião, pode provocar danos irreparáveis ao desenvolvimento da criança, principalmente a microcefalia. Crianças com microcefalia precisam de cuidados especiais como terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia e medicamentos, bem como uma educação inclusiva, que o Estado brasileiro terá que se preparar para enfrentar em um futuro bem próximo.

Assim, com a possibilidade de microcefalia, a primeira providência que se adotou foi recomendar que as mulheres evitassem a gravidez. Ah, as mulheres…sempre as mulheres… A “zica” sempre recaindo sobre as mulheres…

Notem, que o primeiro alerta foi dirigido à mulher, embora, obviamente, não se engravide sozinha, mas, como sempre, nos deparamos com a responsabilização exclusiva da mulher pela gravidez.

Outro ponto que veio à tona, com a eclosão da epidemia do zika vírus, foi a abertura da discussão a respeito do aborto.

O aborto é tratado acima das questões jurídicas que o envolvem, passa por aspectos éticos, morais, religiosos, que deveriam estar na esfera privada de cada um, mas jamais como diretriz para imposições sociais.

Sob o aspecto jurídico, no Brasil, o aborto é permitido apenas nas hipóteses de risco de vida à gestante, estupro e nos casos de anencefalia.

No entanto, dizer que, em razão disto, não há discussão jurídica possível a respeito de outras hipóteses de aborto é imaginar que o direito é formado por normas estáticas e isoladas; é ignorar que o direito é dinâmico e, portanto, não pode ser um sistema fechado na medida em que precisa atender as demandas sociais e lidar com novas realidades. Assim, pode e deve o STF se pronunciar a respeito.

A ONU, por meio do Alto Comissariado para Direitos Humanos, em razão das consequências trazidas pelo zika vírus, manifestou-se indicando que as Nações devem garantir os direitos reprodutivos da mulher, incluindo a descriminalização do aborto. Segundo a ONU, 47 mil mulheres morrem em decorrência da realização de abortos sem segurança no mundo.

Entretanto, discutir a respeito da possibilidade da legalização do aborto sempre dá “zica”. Falar em aborto é falar em gravidez, é falar em sexualidade da mulher, sexualidade esta que foi recalcada e negada pela sociedade desde sempre. Negar o aborto à mulher que não queira prosseguir em uma gravidez indesejada (no caso do Zika vírus ou não) é negar o direito para a mulher poder dispor do próprio corpo, poder lidar com a sua sexualidade livremente. Negar o aborto traduz o desejo de uma sociedade patriarcal doente que pretende culpabilizar a mulher que fez sexo, mas não cumpriu com o seu dever de (sozinha) “ter se cuidado”. Negar o aborto é presumir que os métodos anticoncepcionais são infalíveis.

Assim, por trás da proibição ao aborto está o controle dos corpos das mulheres. A gravidez indesejada é o castigo eterno que a mulher terá que suportar por ter tido desejo.

Sem contar o fato de que a proibição ao aborto é seletiva, sempre, com Zika ou sem Zika, quem é punida (criminalmente, com a morte ou com a esterilidade) é a mulher pobre, negra e periférica que não tem atendimento médico adequado e se submete a procedimentos sem qualquer segurança em razão da clandestinidade do abortamento. O aborto acontece todos os dias, toda hora, mas as ricas o fazem de maneira segura.

Pensar que a conduta tipificada no Código Penal impede o aborto é uma ingenuidade irresponsável. Segundo a OMS a cada 2 dias uma mulher morre no Brasil em decorrência de quase um milhão de abortos ilegais por ano, ou seja, a proibição mata.

Deste modo, supor que o crime de aborto existe para proteger a vida como bem jurídico, provém de uma mentalidade tão hipócrita, quanto burra. Os dados estatísticos são claros, nos países em que o aborto foi legalizado, além de acabar com a mortalidade feminina, diminuiu o número de interrupções da gravidez, considerando toda a estrutura de apoio clínico e psicológico fornecidos pelas instituições de saúde. Aborto não é questão de polícia para ser criminalizado, aborto é assunto atinente à saúde pública.

Talvez a tragédia protagonizada pelo zika vírus seja uma chance para discutirmos sem preconceitos o aborto no Brasil. Como vemos, o Zika é só um aspecto de uma discussão muito mais ampla e profunda que precisa ser enfrentada.

Também não devemos nos enveredar pelo caminho de polemizarmos quem é contra ou a favor do aborto, mas sim de garantir que cada mulher, possa decidir livremente sobre o seu próprio corpo, sem risco de morte, e de acordo com suas convicções individuais. A decisão de querer ou não ser mãe, de querer ou não manter uma gravidez deve ser daquela que sente no corpo e na alma os conflitos, as emoções e as angústias da decisão.

Temos, agora, um bom momento para resolvermos a nossa “zica”, um vírus, tão grave quanto o zika, uma doença social, fruto do patriarcado, que impõe uma maternidade idealizada à mulher, acompanhada do papel de mera reprodutora e que cria a ideia de que toda mulher nasceu para ser mãe incondicionalmente e, portanto, aquela que nega este destino é criminosa.

Margarete Gonçalves Pedroso, Procuradora do Estado, membro do grupo Olhares Humanos

De Louco, Todo Mundo Tem Um Pouco…

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Hieronymus Bosch

“Mas eu não quero me encontrar com gente louca”, observou Alice.
“Você não pode evitar isso”, replicou o gato.
“Todos nós aqui somos loucos. Eu sou louco, você é louca”.
“Como você sabe que eu sou louca?” indagou Alice.
“Deve ser”, disse o gato, “Ou não estaria aqui”.”
(Alice no País das Maravilhas, Lewis Carroll)

 

Nos últimos dias, intensos debates ocorreram nas redes sociais e nos círculos sociais ligados à luta antimanicomial em razão da nomeação do novo coordenador da área de saúde mental do Ministério da Saúde. O principal motivo da insurgência é que o novo indicado teria, supostamente, posição contrária à bandeira da luta contra os manicômios no Brasil.

O tema, para além da área da psicologia e da psiquiatria, também envolve com intensidade o Direito. Uma das mais importantes condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – além de ter sido um dos motivos para a aprovação da Lei 10216/2001, responsável pela reforma da assistência à saúde mental – o caso Ximenes Lopes envolve diversos aspectos importantes na área dos direitos humanos e sua relação com a saúde pública. O processo demonstrou o alto relevo que a saúde mental e seu adequado tratamento possuem no âmbito da defesa dos direitos humanos.

O caso Ximenes Lopes envolveu a morte de Damião Ximenes Lopes, portador de doença mental, que se encontrava internado em um manicômio no interior do Estado do Ceará. Damião morreu enquanto estava sob custódia do referido hospital, sendo que as perícias revelaram sinais de tortura, agressões físicas e atendimento médico deficitário (ou praticamente inexistente).

André de Carvalho Ramos1, ao comentar sobre o caso, elenca como principais pontos da sentença da CIDH: a) reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro por ato de particular sob a supervisão e fiscalização do poder público; b) as pessoas com deficiência, por sua extrema vulnerabilidade, exigem do Estado maior zelo e prestações positivas de promoção de seus direitos; c) a Convenção Interamericana dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala) complementa o Pacto de San José, de modo que o desrespeito da primeira pode ser interpretado como uma violação da última; d) presunção do livre-arbítrio da pessoa com deficiência mental e a autodeterminação do tratamento; e) violação à integridade psíquica dos familiares de Damião; f) direito à vida é um direito que exige políticas públicas para implementar um mínimo existencial; g) delonga do Poder Judiciário na punição penal é violação de direitos humanos.

Nota-se, na leitura da íntegra dos votos proferidos, uma situação de extremo desrespeito do Estado brasileiro aos preceitos mínimos envolvendo a questão de saúde mental e os direitos humanos que lhe são conexos. Observa-se, ademais, uma situação de intensa demora do Brasil na averiguação e punição dos responsáveis pela morte de Ximenes Lopes.

Foucault, em seu clássico Doença Mental e Psicologia (1962), já abordava que não se faz possível dissociar o conceito de doença mental e sociedade. Afirmou que: “(…) a doença só tem realidade e valor de doença no interior de uma cultura que a reconhece como tal”. Cotejando-se o pensamento foucaultiano com o tratamento que o Ocidente tem dado à loucura, compreende-se facilmente fenômenos como o ocorrido no caso Ximenes Lopes. Se no passado a figura do louco estava ligada a um certo misticismo, até mesmo uma certa admiração, hoje sua posição na sociedade pouco agrada ao corpo social dominante. Lutar contra a clausura – este fetiche da sociedade de controle – daqueles que nós chamamos de louco representa um passo importante na concreção dos direitos humanos e na importância que o tema da saúde mental tem para a sociedade.

Na mesma obra acima citada, Foucault afirma que a psicologia jamais poderá dizer a verdade sobre a loucura, já que esta última dominaria a primeira. Talvez, o que nos falte entender é que essa mesma equação também pode se aplicar não só à relação entre a psicologia e a loucura, mas na nossa própria interação com aqueles que rotulamos, culturalmente, como loucos.

Leonardo Fernandes dos Santos, membro do grupo de estudos em direitos humanos “Olhares Humanos”.

1Cf RAMOS, André de Carvalho. Reflexões Sobre as Vitórias do Caso Damião Ximenes. Revista Consultor Jurídico. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2006-set-08/reflexoes_vitorias_damiao_ximenes>. Acesso em 17 de dezembro de 2015.

Caso Taís Araújo e a retroalimentação do ódio racial no Brasil

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O racismo, novamente, fez mais uma vítima famosa, a atriz Taís Araújo recebeu diversas injúrias racistas no seu perfil em uma rede social. Parte da parcela da população que apoiou a atriz se mostrou surpresa por ainda ter ataques desse tipo nos tempos atuais.

Todavia, não é surpreendente, mas sim previsível que recorrentemente haja comentários, críticas e comportamentos racistas no Brasil, já que vivemos um racismo velado proliferado em nossa sociedade.

Um racismo estrutural que se comprova nos dados estatísticos[1], a maior parte da população pobre, marginalizada, carcerária, com pouca instrução, que ocupa os empregos de menor qualificação são negras.

Ainda, o padrão de beleza brasileiro – eurocêntrico e ariano – torna menos desejáveis as características negras mais comuns de cabelo cacheado ou crespo, pele escura e nariz largo, gerando um procedimento de inferioridade ou de autonegação dos afrodescendentes.

É de salientar que mesmo após o fim da escravidão, a elite dominante na época da República Velha e Estado Novo no Brasil atribuía a nossa formação étnica como culpada do atraso do país, o que impulsionou para que se adotasse uma política imigratória focada nos grupos brancos e que, internamente, não se segregassem em grupos, miscigenando-se com os não-brancos.

Portanto, até mesmo a tão declarada miscigenação brasileira já tem sua origem no racismo, ao contrário do que normalmente se propaga.

Confirmando essa alegação, recentemente, a Organização das Nações Unidas publicou um Relatório sobre os descendentes africanos no Brasil (2014)[2] em que concluiu que o mito da democracia racial existe no Brasil e que parte da população nega a existência do racismo.

Pois bem. Retornando ao caso Taís Araújo, o que pode justificar essa (pseudo) surpresa é o fato de não se compreender exatamente os contornos e como se manifesta o racismo, equiparando-o apenas ao ódio racial, ao insulto, isto é, ao comportamento ativo e pessoalizado contra um grupo ou indivíduo negro.

Para melhor compreender, classificamos o racismo em dois graus: o primário e o secundário[3]. O racismo primário é o identificado por políticas segregacionistas, injúrias raciais e ataque aos grupos negros. Nele se identifica claramente o opressor e o agressor, ainda que derivem de leis ou atos governamentais, a exemplo do apartheid. No caso Taís Araújo, as agressões postadas na internet exemplificam esse racismo primário.

Já o racismo secundário, resultado da difusão e perpetuação por um certo período de tempo da ideologia racista, se mostra mais sutil. Está pulverizado socialmente e por isso se torna extremamente nocivo, pois o(s) agressor(es) não é claramente identificável. Como formas de racismo secundário tem-se a fixação do padrão de beleza eurocêntrico e com desprezo dos traços africanos. Frases como “cabelo ruim”, “traços finos”, “lugar de gente bonita” são os subterfúgios utilizados por esse grau de racismo. Mostra-se também presente na representação negativa do negro no imaginário popular, sempre associado a pobreza, marginalidade, periferia ou à imagem hipersexualizada. Pode-se enquadrar aqui boa parte da população brasileira que nega ou não admite o seu racismo por acreditar que ser racista é apenas descriminar expressamente os negros e que o fato de ter amigos, parentes não o faz racista (“tokenização”).

O racismo estrutural e institucionalizado, enquadrado como de segundo grau, “atua de forma difusa no funcionamento cotidiano de instituições e organizações, provocando uma desigualdade na distribuição de serviços, benefícios e oportunidades aos diferentes segmentos da população do ponto de vista racial. ”[4]

Nossa sociedade foi construída primordialmente com base no sistema escravocrata e excludente, não tendo havido a inserção e a implementação de políticas públicas suficientes para permitir a mobilidade e ascensão da população negra após a abolição.

Dessa maneira, a existência do racismo secundário tende a perpetuar a posição desigual e desfavorável das camadas discriminadas, subsidiando (e retroalimentando) o ódio racial no Brasil. Tenta-se, ainda, manter o status quo de inferioridade do negro, cuja posição social “natural” seria a marginalidade ou permanecer nas classes sociais mais baixas.

No relatório final da Conferência de Exame de Durban a ONU afirmou que estas formas de discriminação são agravadas, dentre outros motivos, pela distribuição não equitativa de riquezas, pela marginalização e exclusão social.

Assim, Taís Araújo e as negras de destaque dessa e das gerações vindouras estarão previsível e infelizmente, sujeitas a injúrias e ofensas raciais enquanto não se combater veementemente a grande desigualdade socioeconômica e cultural em que se encontra a população afrodescendente.

[1] Segundos dados da ONU, o Brasil recebeu cerca de 40% (quarenta por cento) dos escravos africanos trazidos para América, totalizando hodiernamente 50.7% da população, somando negros e pardos. Ainda, atualmente, a taxa de desemprego entre os afrodescendentes é 50% maior que a dos brancos e participam de apenas 20% do PIB.

[2] http://www.ohchr.org/EN/countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

[3]É de salientar que Pierre André Taguieff distingue três níveis de racismo – primário, secundário e terciário – de dois grandes tipos de racismo contemporâneo – universalista ou discriminatório, e comunitarista, ou diferencialista. http://www.debatefeminista.com/PDF/Articulos/elraci568.pdf

[4][4] LÓPEZ, L.C. O conceito de racismo institucional: aplicações no campo da Saúde.Interface – Comunic., Saude, Educ., v.16, n.40, p.121-34, jan./mar. 2012.

SACI. O NOSSO FOLCLORE INTEGRA OS DIREITOS HUMANOS

foto: http://gazeta.inf.br/

Não há como falar do nosso folclore e em especial do Saci Pererê sem abordar logo de início o que mais atormenta a sobrevivência da nossa cultura como um todo: a globalização.

Como se deveria saber, as diversidades culturais relacionam-se umbilicalmente aos Direitos Humanos e elas vivenciam momentos angustiantes com a presente globalização.

Não há hoje aquela mundialização prevista inicialmente pelos franceses mais à esquerda, com conotação mais humanista e de interação. Hoje não há qualquer conversação ou interação real, mas a mera imposição de costumes, de valores e de interesses de um ou poucos Estados sobre o conjunto da humanidade, ou seja, a homogeneização e a pasteurização, símbolos maiores da modernização da vestimenta do imperialismo, que se apresenta sob uma versão mais colorida, mas ainda sob um só prisma, iludindo aqueles que não refletem e não têm consciência histórica e política.

Não é difícil perceber que a manifestação cultural própria de um povo ou de uma localidade, com destaque à sua música, à sua dança, à sua arte e também ao seu folclore, é o alvo mais direto da globalização.

A garantia de proteção ao folclore se dá em âmbito internacional através da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais[1], que protege a diversidade das manifestações culturais e foi ratificada pelo Brasil em 2007, e em âmbito interno através da Constituição da República[2].

É bom sabermos que há uma proteção. Contudo, sem efetividade, sem implementação e sem vontade, de nada adianta existirem leis, Constituições e Tratados Internacionais garantistas.

O governo e a sociedade, que deveriam ser os principais responsáveis pela preservação e propagação da cultura nacional, omitem-se em grande parte das vezes. Uma ou outra alma reticente é que brada pela sobrevivência do folclore nacional. A globalização avassaladora, dentre outras perversidades, cortou os laços afetivos com o nosso passado. Para quem duvida, tomemos como exemplo o dia das bruxas, que nada tem a ver com o nosso folclore, com a nossa história e o nosso modo de viver, mas é ela que domina o coração e a mente de nossas crianças e dos seus pais, com festas de Halloween feitas em escolas, academias, condomínios e até nas empresas e repartições públicas!

Algumas pessoas da minha geração ainda têm em mente a figura do Saci Pererê e da Cuca, personagens do folclore nacional que foi divulgado por inúmeros escritores, com destaque a Monteiro Lobato e o seu Sítio do Pica Pau Amarelo, mas as crianças de hoje, ao contrário, adeptas mais dos seriados televisivos, da internet e dos desenhos e filmes, quase sempre empacotados (importados) do que do livro nacional, já aderem a uma consciência globalizada e pouco conhecem dos valores culturais locais, a não ser o midiático carnaval e as resistentes festas juninas.

Todo esse desinteresse com a cultura nacional é o reflexo direto do descaso com a nossa história e os nossos valores. Desta forma, não basta haver a proteção legal nacional ou ainda internacional à cultura local ou regional se os governantes e o próprio povo não se interessarem na implementação e no aperfeiçoamento de garantias já existentes. O que pode estimular, e muito, a valorização da cultura nacional pela população é a educação planejada e de qualidade que prime pela formação de cidadãos brasileiros, com efetiva noção de história do Brasil e de suas raízes culturais. Segundo o que penso, sem o necessário acompanhamento de uma educação vigorosa, qualquer medida a ser implementada seria em vão, pois as mentes e os corações já estariam dominados pelo espírito massificador da globalização.

Como se vê, o Saci Pererê, assim como qualquer outro dos personagens e elementos do nosso rico, fantasioso e esquecido folclore, tem potencial para assustar e espantar as bruxas da globalização. Ele, além de ser um herói simbólico da resistência da cultura e do folclore brasileiros, de nossa brasilidade, também significa a efetividade de uma parte dos direitos humanos.

 CYRO SAADEH, Procurador do Estado, jornalista e membro do grupo Olhares Humanos

[1] http://www.cultura.gov.br/politicas5/-/asset_publisher/WORBGxCla6bB/content/convencao-sobre-a-protecao-e-promocao-da-diversidade-das-expressoes-culturais/10913

[2] Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

  • 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
  • 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
  • 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

V valorização da diversidade étnica e regional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

As cotas universitárias são importantes também porque incomodam a elite

O Mestiço, Portinari
O Mestiço, Portinari

Quando o tema das cotas sociais ou raciais vem à tona, aqueles que lhes são contrários sempre formulam a seguinte questão: em vez de fixar cotas, por que não melhorar a educação de base? Ou, ainda, presumindo que isso não esteja ocorrendo, indagam: por que não fixar as cotas e, paralelamente, melhorar a educação de base?

Não pretendo, neste breve ensaio, opor-me categoricamente a essa posição, até mesmo porque não a considero completamente destituída de fundamento. A uma, porque as cotas não excluem necessariamente outras medidas de naturezas diversas. A duas, porque, deveras, as normas jurídicas que tratam do tema prescrevem que as ações afirmativas são políticas de caráter provisório[1].

O que, ao menos a princípio, causa certa estranheza é que, via de regra, aqueles que alardeiam essas questões pouco falavam sobre as condições calamitosas do ensino público antes da consolidação da política de cotas no Brasil. Com relação ao racismo, é bom lembrar que até hoje muitos defendem o já superado mito da democracia racial.

Evidentemente, aqueles que frequentam as escolas públicas há muito não estão satisfeitos com as parcas condições a que são rotineiramente submetidos: escassez de recursos materiais, má remuneração e até mesmo falta de professores. Por sua vez, a população afrodescendente permanecia com a mesma dificuldade de ascensão social de sempre, por conta não somente da má qualidade das escolas públicas, onde geralmente estudam, mas também dos resistentes obstáculos que o racismo velado pressupõe, até mesmo após a graduação[2].

No entanto, como essas são, em sua maioria, pessoas de baixa renda e pouca influência política, seus problemas usualmente geravam e geram pouca repercussão e impacto político, apesar de serem elas as principais vítimas do descaso com a educação pública e do racismo.

Por outro lado, as classes sociais mais abastadas e geralmente brancas, que mantêm seus filhos em caríssimas escolas privadas, pouco se importavam com essa situação, até porque em nada eram afetadas. Estas, apesar de muitos não reconhecerem, eram, a bem da verdade, beneficiadas pelo modelo anterior às cotas, na medida em que tanto maiores as chances de garantirem aos seus filhos vagas nos cursos universitários mais procurados do país e, em seguida, nos melhores empregos, quanto pior for o ensino dos concorrentes e maior o racismo eles sofrerem.

Com a implementação das cotas e a redução dessas “vagas cativas” dos setores privilegiados, esse cenário foi redesenhado e, paulatinamente, a discussão acerca da qualidade da educação passou atrair os holofotes, sendo mais veiculada nos noticiários e chegando a se tornar inclusive mote de governo. O debate público sobre o racismo, sob essa mesma ótica, ganhou força e corpo político, propiciando um ambiente favorável à aprovação de importantes normas, como a Lei nº 10.639/2003 (incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”) e a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Difícil imaginar que tudo isso ocorreria sem que as cotas tivessem sido implementadas.

Daí é que erige, além daquelas já classicamente tratadas e amplamente debatidas, uma função pouco mencionada das cotas: a de distribuição do ônus da pressão política.

A alteração dos paradigmas de ingresso em muitas das melhores universidades públicas do país fez com que o peso do descaso com a educação pública e com a situação da população negra deixasse de ser suportado justa e unicamente pelas vítimas desses processos de exclusão e passasse a afetar e incomodar também as elites. Consequentemente, estas passaram a fomentar o debate público sobre esses temas, a exercer pressão política pela melhoria da educação como um todo e a deixar de impor barreiras intransponíveis para a difusão de medidas de combate ao racismo.

Desse modo, hoje, já demos o primeiro passo para a rediscussão do nosso modelo educacional e para a equalização das oportunidades, independentemente de cor ou raça. Os próximos passos dependem não somente daqueles que se valem do ensino público e dos afrodescendentes, mas de todos os brasileiros, aos quais cabe produzir conhecimento sobre esses temas, bem como se posicionar contra o sucateamento das escolas públicas e contra o racismo. Não vislumbro outro caminho para o fim das cotas.

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[1] Nesse sentido, o art. II, da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, o art. 5º da recentíssima Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O STF também se manifestou nesse sentido na ADPF nº 186 / DF, que julgou constitucionais as cotas raciais implementadas na UnB, constando da ementa do acórdão que “(…) as políticas de ação afirmativa fundadas na discriminação reversa apenas são legítimas se a sua manutenção estiver condicionada à persistência, no tempo, do quadro de exclusão social que lhes deu origem”.

[2] Edilson Vitorelli, no seu livro “Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas” (páginas 55 a 57, 2015), cita estudo realizado pela IUPERJ em que se concluiu que a mobilidade social dos negros vai diminuindo na medida em que a classe social aumenta.

*Por Gabriela Japiassú Viana, Procuradora do Estado de São Paulo e pós-graduanda em Educação, Cultura e Relações Étnico Raciais pelo CELACC/USP.

CRIANÇAS: PRIORIDADE ABSOLUTA OU PROMESSA VAZIA?

crianca (1)Que as imagens de crianças conseguem comover o grande público, todos já sabemos. Não é por outro motivo que a publicidade e as produções visuais, incluindo aí o cinema, abusam do uso de crianças quando quer emocionar de forma fácil. Até os políticos se utilizam disso em período eleitoral.

Recentemente vimos as imagens de crianças sírias mortas em praias da Turquia e da Europa e uma, em especial, comoveu o mundo todo, a do menino Aylan Curdi, de apenas 3 anos de idade. Mas essa não é a primeira vez que o mundo se emociona com as imagens dos pequeninos. Nos anos 1990, a foto de uma pequena e cadavérica menina sudanesa, acompanhada de perto por urubus, chocou o mundo para a questão da fome e das guerras. Durante os anos 70 do século passado, a menina vietnamita Kim Phuc, com então 9 anos de idade, foi fotografada correndo nua e desesperada, com visível dor causada pelas queimaduras da bomba incendiária Napalm, jogada pelas forças estadunidenses.

No Brasil, as fotos das crianças órfãs de Canudos, na Bahia, vítimas da guerra fratricida do final do século XIX, foram amplamente divulgadas à época, o que, então, sensibilizou a opinião pública mais informada. Também tivemos mais recentemente o triste episódio da Chacina da Candelária, onde crianças e adolescentes foram assassinados enquanto dormiam nas escadarias de uma Igreja, no Rio de Janeiro.

E quem não ouviu a famosa história do então recém nascido menino Jesus que teve que fugir para o Egito a fim de não ser assassinado pelo exército de Herodes?

Os exemplos de tristes episódios envolvendo crianças não faltam aqui e no mundo afora. E nada mudou substancialmente nesses anos e séculos.

Além da Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças, um importante diploma internacional que garante direitos mínimos àqueles que ela considera crianças (até 18 anos de idade), a nossa Constituição, que também trata do mundo ideal, do dever ser, aquele da poesia sonhada, declara em seu artigo 227 que crianças e adolescentes têm prioridades nas mais diversas áreas.  A legislação nacional, ao contrário da internacional, diferencia criança de adolescente. Para ela, aquele que tem até 12 anos incompletos é criança, enquanto adolescente é aquele que tem entre 12 anos e 18 anos incompletos.

A esse grupo de pessoas com menos de 18 anos, segundo a Constituição da República Brasileira, deveria ser assegurado recursos suficientes, com o devido e necessário planejamento, para a inclusão social, educacional e cultural, prioritariamente.  Mas a realidade fática, aquela cruel, típica do mundo real e retrato fiel das ações e omissões dos nossos líderes políticos e empresariais e da nossa própria sociedade, é bem diferente.

Como todos sabem, as crianças e os adolescentes são absoluta prioridade nas campanhas políticas. Todo candidato adora segurar crianças no colo e se dizer protetor daqueles que serão um dia os trabalhadores e a própria liderança do nosso país. Basta passar a época da campanha para se perceber que tudo continua igual, que crianças e adolescentes continuam nas esquinas e faróis de nossas ruas, fora das escolas, sem acesso a bens culturais, sem qualquer dignidade, com rostos sujos de carvão, barriga inflada por vermes ou, quando ainda de tenra idade, abandonados nas esquinas, para que uma alma boa os adote.

Sob a ótica jurídica, particularmente na área infracional, onde atuei por 12 anos, pequenos jovens, quase crianças, muitas vezes são privados da liberdade, total ou parcialmente, por atos sem gravidade. Devido ao convívio com jovens mais experientes, essas quase crianças, depois de algum tempo, vêm a praticar e a reincidir em atos infracionais, aí graves. E não é necessário ser especialista para apontar algumas das possíveis causas do envolvimento desses pequenos jovens: o sentimento de grupo, a falta de estrutura familiar adequada, a absoluta ausência de prazer em estudar e o materialismo consumista privado de valores culturais.

No exercício da advocacia da infância e juventude, também já me deparei com grande massa de adolescentes presos ilegalmente em masmorras, enquanto o Estado ineficiente não construía unidades de internação.

Não precisa ser jurista para verificar que a prioridade absoluta encontra-se redigida em nossa Constituição, e só, já que ela não é posta em prática. O que era para ser um princípio norteador da administração pública e da própria sociedade praticamente virou letra morta. Afinal, pensem bem, criança e adolescente menor de 16 anos não votam. Daí o esquecimento dessa coletividade por grande parte dos políticos eleitos.

Os números divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF assustam e indicam que, ou priorizamos de vez a infância e a juventude, ou o nosso país continuará a não alcançar a educação de qualidade, a cultura para todos, o desenvolvimento integrado de tecnologia, a diminuição das injustiças sociais e o respeito à cidadania.  Como se sabe, investir em crianças e adolescentes é investir no futuro e na mudança de rumos do próprio País. A falta de investimento significa, ao contrário, o abandono tanto da infância como do nosso próprio País.

Segundo o Fundo, a ausência de registros de nascimentos no País, que era superior a 30% em 1995, caiu para índice inferior a 9% em 2008, mas continua alto no Norte e Nordeste do País.

O UNICEF aponta também que 45% de nossas crianças vivem em famílias pobres. E as crianças negras e do semiárido vivenciam um quadro ainda mais grave, tendo 70% a mais de chance de viver na miséria, segundo o mesmo organismo internacional.

Ainda de acordo com o UNICEF, o nosso país conseguiu reduzir a mortalidade infantil, mas certifica que, aqui, ”as crianças pobres têm mais do que o dobro de chance de morrer, em comparação às ricas, e as negras, 50% a mais, em relação às brancas.” Ainda, mais de 60 mil crianças brasileiras com menos de 1 ano são consideradas desnutridas, embora esse número já seja reflexo de uma diminuição de mais de 60% havida nos últimos anos.

A questão escolar retrata um quadro mais grave, de absoluta falta de prioridade. Segundo o Fundo, o Brasil possui mais de 535 mil crianças fora da escola, sendo que, desse total, mais de 60% são de crianças negras. O mais estarrecedor, porém, é que apenas 40% das crianças conseguem terminar o ensino fundamental. A pesquisa ainda revela que 64% das crianças pobres não vão à escola durante a primeira infância. Assustado? Os números não param por aí.

Na nossa sociedade que valoriza o aparecer, o estar, o ter e o consumir, as crianças são estimuladas a tirar fotos em poses muitas vezes sensuais, a cantar músicas com fundo sexual, a ser modelos e a ganhar dinheiro de forma rápida. O resultado disso, em especial da erotização de nossa infância, é de que, ao ano, nascem 300 mil bebês que são filhos e filhas de mães adolescentes, que tem menos de 18 anos. Não são poucas as mães que ainda são crianças.

Há outras questões também importantes, como o trabalho infantil, a prostituição de crianças e adolescentes e a violência praticada contra esse grupo, que também são reflexo de uma total falta de prioridade. Pior. Retratam fielmente o abandono de nossa infância e juventude.

Como se percebe, é urgente que se dê efetiva prioridade às ações e medidas garantidas na Constituição Federal em prol dos infantes e jovens. Só isso ajudará o Brasil a ser menos injusto e a ter um futuro mais próspero, não só na ótica econômica, mas também cultural, educacional e tecnologicamente.

Chega das tristes imagens de crianças sujas de carvão, se prostituindo em estradas, largadas mortas em becos, em fuga para sobreviver, afogadas, queimadas e morrendo de fome. O mundo, em especial o Brasil, precisa das poesias sonhadas. E elas somente se tornarão realidade se garantirmos o futuro das crianças e jovens, que, por obviedade e legalidade, deveriam ser a nossa prioridade.

Cyro Saade, Procurador do Estado e membro do Olhares Humanos.